Projeto do deputado federal Fábio Trad obriga operadoras informarem consumo da internet

Com a aprovação, as operadoras deverão informar aos consumidores o saldo para o consumo da Internet (Foto: Divulgação)

Está protocolado na Câmara dos Deputados Projeto de Lei de autoria do deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que garante aos usuários de serviço de Internet móvel o direito de receber, gratuita e detalhadamente, o extrato mensal com as informações sobre o consumo e a disponibilidade do pacote de dados contratados.

O texto altera a Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97) que, entre outras coisas, dispõe sobre a organização dos serviços de Telecom, e recebeu elogios de representantes dos órgãos de defesa do consumidor.

“Este é um excelente projeto, pois uma das mais frequentes reclamações que recebemos no nosso PROCON é de consumidores que contratam pacotes de dados com ‘X’ megas, mas, na verdade, não recebem esses megas, o que causa um constrangimento e uma dor de cabeça muito grande ao consumidor, principalmente no interior do Estado”, destacou o superintende do PROCON/MS, Marcelo Salomão.

De acordo com o deputado Fábio Trad, as prestadoras de serviços de telecomunicações têm comercializado planos com determinados volumes de dados e reduzido a velocidade de navegação quando se atinge o volume contratado, pegando muitos clientes de surpresa e gerando muita insatisfação.

“Ocorre que muitos consumidores estão sendo surpreendidos com a mensagem de ter utilizado 80% de sua franquia com poucos dias de uso sem ter a possibilidade da informação do real consumo e de que forma esse consumo ocorreu, causando uma vulnerabilidade no mercado”.

Com base na análise do cadastro de reclamações fundamentadas do PROCON de Mato Grosso do Sul entre janeiro e dezembro de 2017, a equipe técnica do parlamentar chegou à conclusão que 60% das queixas tem relação com falta de informação, transparência e questões correlacionadas, ou seja, demandas que poderiam ser evitadas com o novo Projeto de Lei.

“O Código de Defesa do Consumidor assegura aos usuários o direito de plena informação sobre os serviços a eles prestados, respeitando e atendendo a transparência e a harmonia nas relações de consumo, porém ainda não é isso o temos observado na comercialização dos serviços de dados móveis”, acrescentou Fábio Trad.

Além de apoiar iniciativas como o PL, o superintendente do PROCON/MS disse que a autarquia tem levado esse problema aos conselhos de usuários das quatro grandes operadoras. “O consumidor precisa ter a informação clara e detalhada daquilo que ele contrata e recebe e não pode jamais comprar X megas e não receber. Isso é uma fraude por parte das operadoras que o Procon não tolera”, conclui o deputado federal Fábio Trad.